Foram duas amplas reuniões realizadas na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) com a participação de entidades representativas de vários segmentos do setor produtivo. A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT) e Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá) participaram ativamente do pleito por mais prazo e discussão sobre a proposta do Governo de Mato Grosso de alterar o modelo de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço).

Na segunda reunião, ocorrida na terça-feira (15.12), na sede da Sedec, foi definida a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para definir a sistemática desse processo. Como as duas reuniões envolveram um grande número de empresários e representatividade por segmento formou-se um grupo menor para aprofundar no tema e seus desdobramentos.

O Governo de Mato Grosso, com a justificativa de se adequar à legislação federal, decidiu alterar a forma de cobrança do ICMS, aplicado há anos e considerado referência no país. Os empresários por unanimidade foram contrários à decisão do governo. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo, no entanto, reforça a todo instante ser irrevogável essa decisão por parte do Estado. Inicialmente se falava em implantar a mudança a partir de janeiro de 2016.

A mudança envolve uma fase transitória complexa e espinhosa, como destacada pelo presidente da Federação das CDLs, Paulo Gasparoto, e pelo diretor da CDL Cuiabá, Célio Fernandes. Muitas respostas não foram dadas pela equipe do Governo, a Sedec está liderando o diálogo com os empresários. Mas, o representante da sefaz também não conseguiu sanar as dúvidas por parte do setor produtivo.

O Governo de Mato Grosso, por meio do secretário Seneri Paludo, se comprometeu a não tomar nenhuma medida sem que houvesse um consenso com o setor produtivo de Mato Grosso. “Conseguimos sensibilizar o secretário sobre essa decisão espinhosa, complexa e que vai mexer na vida de todos os segmentos empresariais do comércio e serviços”, destacou Paulo Gasparoto.

Foi uma vitória pontual alterar a data e fazer com que o empresariado continue a ser ouvido nessa situação.

Um ponto conflitante é sobre como será resolvido o estoque já existente com ICMS pago. De que forma o Governo (Sefaz) vai conduzir esse processo de migração. Os empresários ficaram inseguros e pediram que todas as mudanças ocorram por força de Lei e não por meio de decreto.

O representante da Facmat, Jonas Souza, pleiteou a ampliação do prazo para 2017. O segmento do comércio está representado pela FCDL, CDL Cuiabá, Fecomércio e Facmat.