Assessoria de Imprensa
FCDL/MT

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT) manifestou agradecimento ao prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, pela publicação da portaria que simplifica os trâmites para construções residenciais unifamiliares na capital. A medida passa a valer imediatamente e representa um avanço na desburocratização dos processos ligados à construção civil e ao setor imobiliário.

De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, a novidade permite que empreendimentos residenciais em condomínios fechados tenham o licenciamento acelerado, já que os projetos aprovados pelas convenções internas desses locais passam a ter reconhecimento automático pelo município. Na prática, isso garante que, mediante a apresentação de documentos básicos e do aval do condomínio, o alvará seja emitido de forma imediata.

O alvará autodeclaratório é considerado uma das principais demandas da gestão e tem como meta reduzir entraves burocráticos e destravar investimentos na área da construção civil. A expectativa é de que a iniciativa gere mais agilidade na liberação de obras, fomente o mercado imobiliário e ofereça maior previsibilidade para empreendedores, engenheiros e arquitetos.

Entre os principais pontos, a portaria estabelece que os imóveis em condomínios fechados terão alvará pré-aprovado, desde que apresentem documentação como matrícula atualizada, ART/RRT, projeto em PDF e a liberação formal da obra pelo condomínio. Após o protocolo e o recolhimento das taxas, a licença é emitida de forma imediata. Além disso, obras embargadas que já tenham aprovação interna poderão ser desembargadas com celeridade.

Para o presidente da FCDL-MT, David Pintor, a decisão atende a uma demanda antiga e traz impactos positivos para a economia local. “Essa iniciativa do prefeito Abílio descomplica a vida de moradores, construtores e empreendedores, além de gerar reflexos diretos na economia de Cuiabá. Ganha a população, ganha o setor produtivo e ganha a cidade, que poderá avançar de forma mais ágil e organizada”, destacou.

A FCDL-MT também anunciou que irá trabalhar junto a outros municípios do estado para que medidas semelhantes sejam implementadas, garantindo mais celeridade, segurança jurídica e estímulo ao setor da construção civil em Mato Grosso.