Governador anuncia Decreto 380 para 1º de janeiro de 2017
O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT), Paulo Gasparoto, participou da reunião entre o governador de Mato Grosso, Pedro Taques, deputados Oscar Bezerra e Mauro Savi e representantes do setor produtivo do Estado na manhã desta sexta-feira (10.06), no Palácio Paiaguás.
O governador oficializou a decisão de prorrogar os efeitos do Decreto 380/15, que altera a regulamentação do ICMS em Mato Grosso, para 1º de janeiro de 2017. O decreto que traz a prorrogação do Decreto 380/2015 será publicado no Diário Oficial nos próximos dias.
“Para nós é muito importante a decisão do governador, nós queremos contribuir com o Estado e nos propomos a ampliar essa discussão”, destacou Paulo Gasparoto, presidente da FCDL-MT
A discussão agora será para a proposta de Reforma Tributária.
O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, responsável por coordenar os trabalhos, destacou a necessidade de uma discussão ampla com todos os setores da sociedade, para que a reforma tributária seja permanente e duradoura. O secretário afirmou que a decisão de adiar o Decreto 380 revela a sensibilidade do atual governo com a grave crise econômica que se abateu sobre o Brasil e os estados, incluindo Mato Grosso. Brustolin disse reconhecer as dificuldades enfrentadas pelo comércio nos últimos meses e argumentou que a crise também começa a atingir outros setores, como energia e combustível.
A expectativa do secretário é que o convênio com a Fundação Getúlio Vargas seja assinado na semana que vem e ele explicou que isso ainda não ocorreu porque tudo está sendo feito de forma legal e transparente. Depois da análise das possibilidades, optou-se por uma parceria com o Movimento Brasil Competitivo, que arrecada recursos junto a financiadores e contrata diretamente a empresa. Segundo o secretário, os recursos já estão garantidos.
Mato Grosso, segundo Brustolin, precisa criar condições para que qualquer empresário que tenha um negócio possa prosperar. Disse ainda que o Estado deve trabalhar em prol de todos os setores, estimulando a livre concorrência, e criar uma estratégia tributária igual para todos, que não privilegie “A em detrimento de B”, mas crie condições de igualdade de concorrência. “Sair desse emaranhado não será tarefa fácil, mas estamos encarando o problema de frente”, pontuou.
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