A semana que antecede o recesso parlamentar, entre os dias  17 de julho a 1º de agosto, será de esforço concentrado no Congresso Nacional.

Na Câmara dos Deputados, há sessões plenárias programadas de segunda a quinta-feira e de forma virtual. Na pauta, consta a PEC 66/023, que trata dos precatórios, estabelecendo um limite para o pagamento pelos municípios e abrindo um novo prazo de parcelamento de débitos previdenciários, e o PLP 41/2019, que dispõe sobre critérios dos incentivos ou benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia para pessoas jurídicas.

De interesse do Sistema CNDL, o destaque será a Comissão Especial sobre a Alteração da Legislação do Imposto de Renda que tem agendada reunião para discussão e votação do parecer favorável, com substitutivo, do relator dep. Arthur Lira (PP/AL), sobre o PL 1087/2025.

Nas comissões, o funcionamento será limitado, focando em pautas específicas. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) terá reunião na quarta-feira (16) para discutir a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025). De acordo com o líder do Governo na Câmara, dep. José Guimarães (PT/CE), há acordo para a votação dessa matéria.

No executivo, as ações do cenário político dessa semana dão destaque para o impasse em torno do IOF e as reações ao “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos. O governo Lula vê a taxação americana como uma oportunidade para se reaproximar do setor produtivo e unificar o discurso com o Congresso. Uma das ações em discussão está em torno da regulamentação da Lei de Reciprocidade Econômica, que autoriza a adoção de contramedidas, e o governo pretende emitir um decreto até terça-feira (15) para tal. Além disso, o presidente expressou a intenção de se reunir com empresários exportadores para os EUA, especialmente dos setores de suco de laranja, aço e Embraer, buscando uma aliança entre o governo e o empresariado.

Paralelamente, o impasse do IOF continua sendo uma pauta central. Há uma audiência de conciliação marcada para terça-feira (15) no STF entre o governo e o Congresso, com o objetivo de romper o desacordo sobre o aumento do imposto. Alternativas propostas pelo Congresso para cumprir o arcabouço fiscal incluem a revisão de incentivos fiscais e uma alteração no cálculo da meta fiscal, excluindo juros e correção monetária de precatórios.

Confira a agenda completa da semana neste link.

Mais informações

Karoline Lima, coordenadora de RIG da CNDL

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